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O Conselho de Ministros aprovou hoje a legislação destinada a criar uma rede de abastecimento de energia para carros eléctricos.

O Decreto-Lei hoje aprovado pelo Conselho de ministros não só estabelece as regras para a criação de uma rede piloto para abastecer os carros eléctricos, como também a legislação geral para a mobilidade eléctrica.

A lei tem como objectivo “a introdução e massificação da utilização do veículo eléctrico a nível nacional”, indica o documento.

“Este diploma posiciona Portugal como pioneiro na adopção de novos modelos para a mobilidade, sustentáveis do ponto de vista ambiental, que optimizem a utilização racional de energia eléctrica e que aproveitem as vantagens da energia produzida a partir de fontes renováveis”, nota o Governo.

Esta rede vai permitir a qualquer cidadão ou empresa utilizar o seu veículo eléctrico e carregá-lo em qualquer ponto da rede de carregamento no país, utilizando um cartão de carregamento, que incluirá soluções de pré-pagamento.

O mesmo Decreto-Lei cria, ainda, o subsídio de 5.000 euros à aquisição, por particulares, de veículos automóveis eléctricos, o qual poderá atingir os 6.500 euros, no caso de haver simultaneamente abate de veículo automóvel de combustão interna, sujeito às condições actualmente vigentes em matéria de abate de veículos.

“O Governo prevê, também, ainda adoptar outras medidas nesta área, como a fixação de majoração de custo em sede de IRC, em aquisições de frotas de veículos eléctricos pelas empresas, em termos a definir, nota o comunicado.


Vitor MArtins Romão